Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada por atendimento deficitário em posto de saúde

Cidadão deverá receber indenização de R$ 15 mil reais por danos morais da prefeitura em razão de negligência no atendimento de um posto de saúde

Mesmo após expirado prazo, Prefeitura de Pratânia deve nomear aprovado em concurso

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso

MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas

Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil

Mantida sentença que condenou Prefeitura de Lorena a fornecer remédio gratuito

É obrigação da Administração Pública fornecer o medicamento

Prefeitura de São José dos Campos deve indenizar família por morte em acidente

Paciente estava sendo transportada em uma ambulância quando esta colidiu com traseira de um microônibus. A vítima morreu

Câmara Cível do TJMA confirma proibição de propaganda da Prefeitura de São Luís

Publicidade institucional, que era realizada diariamente na tv aberta, caracterizava promoção de e outros agentes políticos, durante entrega de material escolar a alunos da rede pública de ensino e inauguração de obras

Liminar determina retorno de Rosinha Garotinho à prefeitura de Campos dos Goytacazes

Decisão foi consequência da anulação da ação do TRE-RJ, que também ameaçava a posse do marido de Rosinha, o deputado federal eleito Anthony Garotinho

Mantida decisão que exonerou funcionários da prefeitura de Vargem Grande Paulista

Os funcionários foram exonerados em razão de lei municipal que extinguiu os cargos

Prefeitura condenada por morte de servidor em acidente com veículo oficial

Vítima receberá indenização por danos morais e materiais.

Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes

A Juíza Federal Telma Maria Santos, da 1ª vara Federal de Sergipe, determinou que o Município de Aracaju, juntamente com a EMURB, providenciasse o imediato abrigo de todos os moradores afetados do Conjunto Costa do Sol em hotéis de nível máximo de 03 (três) estrelas e/ou pousadas familiares de nível equivalentes, que possam abrigá-los com dignidade, até que haja condições de habitação, em conformidade com parecer de iniciativa da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, a ser previamente apreciado pelo Juízo da referida Vara.

Prefeitura que demora em expedir alvará não pode querer demolir imóvel

STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores

O presidente afirmou, ainda, que o efetivo dano à economia pública, vinculada à perda na arrecadação, em decorrência da impossibilidade de parcelamento dos honorários dos procuradores do município não está comprovada havendo mera alegação.

Compete ao juízo do município decidir sobre valores atrasados cobrados por servidor de prefeitura

O tribunal, em decisão unânime, declarou competente o Juízo de Direito de Pium, no Tocantins, para julgar ação em que um servidor daquele município requer pagamento semelhante.

Prefeitura não pode mexer em sepulturas sem aviso prévio aos familiares

O fato foi registrado após a prefeitura, com carência de espaço físico para novos enterros, ter

Prefeitura terá de indenizar família de trabalhador que morreu em acidente

Os representantes do espólio alegaram que a ocorrência foi causada exclusivamente pelo réu, por não ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

Supremo mantém responsabilidade da prefeitura de BH em incêndio no Canecão

Quem propôs a ação foi uma das 197 vítimas lesionadas no incêndio.

Prefeitura do interior de São Paulo aplica lei que pune a vadiagem

O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos.

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.